Tijolo por tijolo num desenho mágico
Quase metade dos internautas que votou na enquete da quinta coluna “De olho no Congresso“ quer saber mais sobre o projeto de lei que cria o “Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família”. Como aqui no Mulheres com Dilma, quem manda é você, aí vai!
Três comissões da Câmara dos Deputados já aprovaram projeto de lei que cria o “Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família”. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 885/95, da ex-deputada Maria Elvira (PMDB-MG), e agora depende de vontade política para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Ligue, mande e-mails e cartas para deputados e senadores do seu Estado, pedindo que o projeto seja votado com urgência!
De acordo com a proposta aprovada, o programa deverá destinar cota mínima dos projetos habitacionais financiados pelo Governo Federal para atender mulheres com renda mensal de até três salários mínimos. As beneficiadas devem ser as únicas responsáveis pelo sustento da família e ter filhos de até 14 anos. Deve-se priorizar ainda, conforme o projeto, famílias residentes em áreas consideradas de risco (desmoronamentos, inundações, erosões, poluição, etc).
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Casa própria: PL propõe prioridade para chefas de família
A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou, em setembro de 2009, projeto de lei que propõe reservar 30% das casas e apartamentos do “Minha Casa, Minha Vida” e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para mulheres chefes de família com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.
A parlamentar lembra que a população nesta faixa de renda – até cinco salários mínimos – concentra 95% do déficit habitacional brasileiro e destaca as dificuldades enfrentadas pelas chefes de família. “Sabemos que os desafios de uma família monoparental são grandes. A manutenção da casa se faz com a remuneração de uma única pessoa e, via de regra, ainda há o peso da dupla jornada, pela necessidade de cuidar das tarefas domésticas e dos filhos sem apoio”, explica a peemedebista.
Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o setor de habitação teve o maior peso entre as despesas das famílias compostas por mulher sem cônjuge e com filhos, comprometendo 34% do gasto mensal.
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Debate sobre gênero começa na escola
A deputada Janete Pietá (PT/SP) quer incluir no currículo oficial das escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio a obrigatoriedade do debate sobre gênero. A proposta foi protocolada esta semana na Câmara dos Deputados e encaminhada para a Comissão de Educação e Cultura (CEC), onde ainda será designado um relator para o projeto.
Definido o deputado responsável pela relatoria, será possível que a população cobre dele e dos integrantes da CEC a merecida rapidez na tramitação. “Este projeto tem por objetivo levar as questões de gênero para serem discutidas e dialogadas dentro dos muros das escolas, nos bancos escolares, para que as novas gerações tenham a oportunidade de viver uma nova história: uma história de paz e justiça entre os sexos”, justifica Janete.
A deputada explica que os recentes casos de violência contra mulheres que tiveram grande projeção na mídia a motivaram a apresentar a proposta. “Tomando por base a violência recentemente perpetrada contra a advogada Mércia e a modelo Eliza, que veio a público, o projeto tem por objetivo propor o estudo, a reflexão e o diálogo sobre o tema gênero nos currículos escolares, para que a ideologia machista, ainda predominante, dê lugar à convivência pacífica e harmoniosa entre os sexos”, afirma Pietá.
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Leis vão garantir mais direitos para as brasileiras
A sexta coluna da série “De olho no Congresso” traz notas sobre Projetos de Lei de interesse da população feminina. Confira nesta edição: mutirões habitacionais para mulheres com renda mensal de até três salários mínimos; benefício fiscais para empresas que contratarem chefes de família e um debate sobre os efeitos da violência contra a mulher na saúde pública. Vote na nossa enquete no Twitter e decida qual destes três PLs devem virar um post com mais detalhes no nosso blog.
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Mais direitos para as brasileiras
A conquista dos direitos das mulheres na sociedade moderna vai muito além do discurso. São necessárias medidas concretas que assegurem o acesso feminino ao mercado de trabalho, o direito à moradia, à saúde, entre outros. É isso que você vai poder conferir em mais uma edição da série “De olho no Congresso”: propostas legislativas que tornam lei a vacina contra o HPV, benefícios para empresas que contratam chefes de família e cotas em programas habitacionais. Vote na nossa enquete no Twitter e decida quais destes assuntos deve virar matéria no nosso blogue!
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Projetos de Lei defendem direitos das brasileiras
Na quarta coluna da série “De olho no Congresso”, você terá a oportunidade de conhecer um pouco a luta de Lilly Ledbetter (foto) pela igualdade salarial entre homens e mulheres nos Estados Unidos e o que está sendo feito no Brasil nessa direção. Além disso, conheça também os projetos de lei que querem oferecer uma bolsa para mulheres vítimas de abuso sexual e cirurgias plásticas reparadoras para casos de violência doméstica. Vote na nossa enquete no Twitter e escolha qual destes Projetos de Lei deve virar matéria no nosso blogue. (…)
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Câmara discutirá esta semana projeto de lei sobre nota fiscal
Um ano após entrar na pauta de votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas logo em seguida ser retirado por um acordo de líderes, o projeto de lei que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos pode ser finalmente votado pelos parlamentares. Na última semana, o presidente da Casa, Michel Temer, afirmou que discutirá o projeto na reunião de líderes desta terça-feira, 08/06.
O objetivo da matéria é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias. Atualmente, não temos acesso fácil a essa informação. Os impostos pagos na compra de R$ 2,50 de gasolina correspondem a 53,3% desse valor. Um microondas, no valor de R$ 380,00, sem impostos sairia por R$ 166,56. Os descontos na carne bovina, frango e peixe são de 32,75%. O cigarro, vilão da saúde de quem fuma e de quem é obrigado a ser fumante passivo, é um dos maiores somadores de impostos: 81,39%. Já um automóvel popular, que custa em média R$ 22 mil, sem os impostos sairia por um pouco mais de R$ 13 mil. Um sedan médio, no valor de R$ 60 mil, custa, sem tributos, R$ 34.890,00.
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Mamografias para todas
O resultado da enquete via Twitter da nossa terceira coluna “De olho no Congresso“ mostrou que o Projeto de Lei que propõe universalizar o acesso das mulheres a ações de controle do câncer de mama é o que mais interessa aos nossos leitores. Confira, a seguir, mais informações sobre o PL, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, desde dezembro de 2009.
O projeto de lei para assegurar o acesso de todas as mulheres a ações de controle do câncer de mama é uma proposta do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e quer garantir, por lei, todos os exames diagnósticos, como por exemplo, as mamografias e o tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (…)
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Projeto de Lei quer incluir beneficiárias do Bolsa Família no mercado de trabalho
O resultado da enquete via Twitter da nossa segunda coluna “De olho no Congresso“ mostrou que o Projeto de Lei que propõe a inclusão de beneficiárias do Programa Bolsa Família no mercado de trabalho é o que mais interessa aos nossos leitores.
A coluna desta semana aborda a divulgação dos direitos das mulheres por órgãos públicos, o tratamento dado às gestantes presas e a garantia do acesso a mamografias. Leia o post e vote em nossa enquete no Twitter sobre qual desses projetos você gostaria de saber mais. Confira, a seguir, mais informações sobre o o Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho para atender beneficiárias do Bolsa Família.
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Projetos de Lei propõem garantia de direitos para as mulheres
A terceira coluna da série “De olho no Congresso” abordará a divulgação dos direitos das mulheres por órgãos públicos, o tratamento dado às gestantes presas e a garantia do acesso a mamografias. Leia o post e vote em nossa enquete no Twitter sobre qual desses projetos você gostaria de saber mais.
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Projetos de Lei apontam para novas conquistas femininas
Eis que publicamos a segunda coluna da série “De olho no Congresso”. O objetivo é chamar a atenção para Projetos de Lei que tramitam na Câmara ou no Senado Federal e que são de interesse das mulheres. Hoje trataremos da reserva de ala feminina nas cadeias, ônibus gratuito para fazer o pré-natal e inclusão no mercado de trabalho. Os três temas irão para votação no twitter e o mais votado será abordado com mais detalhes aqui no blogue na semana que vem. Confira!
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Lei da Igualdade quer coibir discriminação contra a mulher
Na última segunda-feira (10), inauguramos aqui no blogue um quadro chamado “De olho no Congresso“. O objetivo desse espaço é abordar Projetos de Lei (PLs) de interesse das mulheres que tramitam na Câmara e no Senado Federal. A cada semana vamos postar nova coluna com textos curtos sobre pelo menos três PLs. Depois, os assuntos abordados vão para a votação dos twitteiros – que irão escolher qual dos três Pls merece atenção especial do blogue. Pois bem, a primeira votação foi concluída e o PL escolhido pelos internautas é o da Lei da igualdade – que propõe mecanismos para coibir a discriminação contra a mulher. Saiba mais sobre o Projeto!
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Projetos de lei defendem interesses das mulheres
Inauguramos hoje um novo quadro no nosso blogue. “De olho no Congresso” será um espaço para você acompanhar o andamento dos principais projetos de lei que tramitam no parlamento e são de interesse das mulheres. Para começar, preparamos três notinhas: uma trata de proposta para prevenir a discriminação contra a mulher; a segunda é sobre a criação de varas especializadas para atender ao público feminino e a última se destina à área de saúde.
