Brasil ganha lei para resíduos sólidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece regras para o recolhimento de embalagens usadas, incentiva a indústria da reciclagem e proíbe os “lixões” a céu aberto, assim como a importação de qualquer tipo de resíduo. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a nova lei é um importante passo em direção à destinação adequada, ao tratamento e à reciclagem dos resíduos sólidos que chegam a 150 mil toneladas por dia.
“A adoção de uma lei nacional para disciplinar o manejo adequado dos resíduos sólidos é uma revolução em termos ambientais. Ela organiza uma série de instrumentos que estavam dispersos sem, no entanto, perder de foco a principal questão, que é a social”, afirmou o presidente Lula, em discurso. “Seu maior mérito é a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras que foram esquecidos e maltratados pelo poder público. Ela está de acordo com a missão que o governo assumiu que é fazer o Brasil crescer para todos.”
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê incentivos para a indústria da reciclagem e cooperativas de catadores de material. Determina ainda que a gestão dos resíduos será de responsabilidade de todos: governo federal, estados, municípios, empresas e sociedade.
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O Brasil informatizado
A inclusão digital ganhou fôlego na gestão do Governo Lula. Já são aproximadamente sete mil telecentros situados em 5.480 municípios, o equivalente a 98% do território nacional informatizado. De acordo com o Ministério das Comunicações, apenas neste ano mais 12 mil telecentros serão implantados pelo país – inclusive em comunidades quilombolas, indígenas e extrativistas. Asssista ao vídeo!
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Acesso a céu aberto
Já imaginou poder sentar em um banco de praça e conectar gratuitamente seu computador ou celular? Pois essa hipótese está mais próxima de se tornar realidade nos primeiros 163 municípios brasileiros que se tornarão “Cidades Digitais”. O pregão do edital, lançado pelo Ministério das Comunicações em fevereiro, pode acontecer ainda este mês.
Nessas localidades, além de acesso gratuito em praças, a tecnologia sem-fio conectará órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como escolas, bibliotecas, telecentros, pontos de cultura, postos de saúde, hospitais e delegacias. Com isso, fica mais fácil promover teleconferências, teleaulas, televigilância e telemedicina (envio de exames para médicos especialistas). “É um projeto inovador, de cunho social relevante”, explica o coordenador de Projetos Especiais do ministério, Carlos Paiva.
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Decreto de Lula proíbe contratar parentes no governo federal
Estão proibidas, desde ontem, em órgãos e entidades da administração federal, “as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento”.
Decreto publicado no Diário Oficial da União estende a mesma regra aos familiares do presidente e do vice-presidente da República e abrange todo o Poder Executivo Federal. Embora admita exceções, o decreto assinala que, “em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público”.
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Governo criará conselho para promover direitos LGBT
Homofobia é a manifestação de preconceito contra a opção sexual de alguém. No ano passado, 198 pessoas morreram vítima desse crime no Brasil. Lutar contra isso é objetivo Conselho Nacional de Combate a Discriminação a População LGBT que será criado pelo Governo Lula, com a participação da sociedade civil e do governo.
O objetivo do Conselho é acompanhar de perto o Plano Nacional para a População LGBT – aprovado pela 1ª Conferência Nacional LGBT, que em 2008 reuniu mais de 10 mil pessoas em suas instâncias municipais, estaduais e nacional. As ações do Plano envolvem mais de 14 ministérios, como Saúde, Turismo e Educação.
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Ações do governo derrubam índice de crianças sem certidão
O número de crianças que completaram três meses de idade sem certidão de nascimento atingiu em 2008 o menor índice histórico, segundo a pesquisa Estatísticas do Registro Civil divulgada ontem pelo IBGE. Naquele ano foi de 8,9% o porcentual de sub-registros (diferença entre a estimativa de crescimento da população e o número de certidões de nascimento emitidas pelos cartórios). Dos nascidos em 2002, 20,9% não foram registradas no prazo de 90 dias, como determina a lei. Considerados os nascimentos registrados no Sistema de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde em 2008, 4,6% ficaram sem certidão em cartório. Em 2002 foram 9,1%
O gerente de estatísticas vitais do IBGE, Cláudio Crespo, atribui esse declínio a um conjunto de ações do governo que culminaram, em 2007, com o decreto que firmou o compromisso pela universalização do acesso ao registro de nascimento. O estudo do IBGE também destaca como determinantes a instalação de postos de cartórios nas maternidades, a exigência das certidões para beneficiários de programas de assistência e transferência de renda e campanhas de esclarecimento sobre a importância e a gratuidade do documento, como a que está sendo desenvolvida agora pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
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Centrais unificam agenda para ampliar conquistas obtidas com Lula
Mais de 20.000 trabalhadores mobilizados pelas cinco maiores centrais sindicais aprovaram ontem, em São Paulo, uma agenda unificada de reivindicações ao próximo governo. Composta por 249 itens, a Agenda da Classe Trabalhadora será apresentada aos três principais pré-candidatos à Presidência da República – Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) -, mas os líderes das centrais reafirmaram que estarão em campanha, neste ano, contra o retorno do PSDB e do DEM (ex-PFL) ao comando do governo.
“Nosso maior desafio é não permitir o retrocesso, a volta daqueles que implementaram as políticas neoliberais na década de noventa”, discursou o presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique.
“Vamos querer continuar avançando ou voltar a um passado de desemprego e desesperança?”, perguntou ao público o líder metalúrgico Miguel Eduardo Torres, que defendeu a continuidade do projeto do Governo Lula.
No manifesto que abre a Agenda da Classe Trabalhadora, as centrais declaram que “a eleição de outubro, marcada pela disputa entre distintos projetos políticos, é uma singular oportunidade para selarmos compromissos com o avanço das transformações necessárias à construção de um país igualitário e democrático. Por isso é fundamental elegermos candidatos comprometidos com as bandeiras da classe trabalhadora”.
Em debate desde janeiro, a agenda unificada das centrais sindicais está dividida em seis eixos considerados estratégicos: crescimento econômico com distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno; valorização do trabalho decente com igualdade e inclusão social; valorização do papel do Estado como promotor do desenvolvimento socioeconômico e ambiental; democracia com efetiva participação popular; soberania e integração internacional e garantia dos direitos sindicais e das negociações coletivas.
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Bolsa Família garante aos beneficiados quase metade da renda, melhora educação e aumenta acesso a serviços públicos
A família brasileira típica beneficiada pelo Bolsa Família está no Programa desde 2005, é chefiada por uma mulher de 37 anos, de cor parda e que abandonou a escola depois de completar a 4ª série do ensino fundamental. É composta por quatro pessoas que, com o benefício, atingem um patamar de renda mensal de R$ 72,00 cada. Mora em casa com água encanada, esgoto, luz elétrica e coleta de lixo.
Esse é o retrato flagrado no fim de 2009 pelo Perfil das Famílias Beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, apresentado ontem pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, e pela secretária de Renda de Cidadania, Lúcia Modesto. Comparado aos estudos anteriores, o levantamento aponta não apenas uma melhoria na renda, mas nas condições gerais de vida da população atendida, que tem mais acesso à infraestrutura sanitária e serviços públicos.
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Projeto de Lei quer incluir beneficiárias do Bolsa Família no mercado de trabalho
O resultado da enquete via Twitter da nossa segunda coluna “De olho no Congresso“ mostrou que o Projeto de Lei que propõe a inclusão de beneficiárias do Programa Bolsa Família no mercado de trabalho é o que mais interessa aos nossos leitores.
A coluna desta semana aborda a divulgação dos direitos das mulheres por órgãos públicos, o tratamento dado às gestantes presas e a garantia do acesso a mamografias. Leia o post e vote em nossa enquete no Twitter sobre qual desses projetos você gostaria de saber mais. Confira, a seguir, mais informações sobre o o Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho para atender beneficiárias do Bolsa Família.
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Governo Lula passa a mostrar contas a cada dia
Todos os estados e as prefeituras dos 273 municípios com mais de 100.000 habitantes estão obrigados a abrir suas contas, a partir de hoje, para que os cidadãos possam acompanhar o que é feito com o dinheiro deles. Já o governo federal, que exibe as contas mensalmente desde 2004, passará a fazer isso diariamente.
As novas medidas de transparência no uso de verbas públicas foram divulgadas ontem à noite, em rede nacional de televisão, pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, que qualificou a gestão transparente do dinheiro público como a melhor vacina contra a corrupção e o desperdício.
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Lula exalta “vitória da diplomacia” em acordo no Irã
O presidente Lula classificou ontem como uma “vitória da diplomacia” o acordo fechado entre o Brasil, o Irã e a Turquia para troca de material nuclear. Negociado em Teerã pelos presidentes Lula e Mahmoud Ahmadinejad e pelo primeiro-ministro turco, Tayyip Erdogan, o plano prevê que o Irã envie à Turquia 1.200 kg de seu urânio levemente enriquecido para ser trocado por 120 kg de combustível enriquecido. Essa quantidade é suficiente para que os reatores iranianos produzam isótopos médicos. E insuficiente para que produzam bomba atômica. Pelo acordo, o urânio enriquecido será remetido da Turquia para o Irã no prazo de um ano. Nesse período, haverá supervisão de inspetores turcos e iranianos.
“Foi uma resposta de que é possível, com diálogo, a gente construir a paz, construir o desenvolvimento”, disse Lula no programa de rádio Café com o Presidente, gravado de Teerã logo após o fechamento do acordo.
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Serviço de internet terá um preço bem mais baixo
O governo Federal pretende democratizar o acesso a internet com o Plano Nacional da Banda Larga. O programa foi lançado neste mês e tem como principal objetivo universalizar o acesso à internet no país. A meta é saltar dos atuais 12 milhões de domicílios conectados à rede para 39 milhões, até 2014.
O Plano Nacional de Banda Larga surgiu em setembro de 2009, quando o presidente Lula solicitou a elaboração de um plano que levasse a todo o país acesso à internet.
O que vai tornar mais competitivo e democrático o mercado da Banda Larga é a reativação da empresa pública, Telecomunicações Brasileiras (Telebrás). Com isso, o governo direciona o preço cobrado pelas empresas privadas e garante a banda larga a preços acessíveis ao consumidor.
